Ouvidoria/e-SIC

Setor responsável
- Ouvidoria Municipal de Apiacá

Canais de atendimento

• Eletrônico: pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR, através do seguinte link: https://falabr.cgu.gov.br/web/ES/Apiaca ou pelo e-mail: [email protected]
• Pessoalmente ou por correspondência: Alameda Moacyr Tardin de Figueiredo, s/nº, Centro, Apiacá-ES – CEP 29.450-000
• Horário de atendimento: De segunda à sextas das 12h às 18h.
• Telefone: (28) 3557-1440
• Setor responsável pelo SIC: Ouvidoria Municipal de Apiacá
• Servidor responsável pelo SIC: Lorraine Pereira Palmares

Como realizar Pedido de Acesso à Informação por meio eletrônico

• Através do link (Fala.BR): https://falabr.cgu.gov.br/web/ES/Apiaca​

Requisitos para solicitar o Pedido de Acesso à Informação

• O usuário deverá atender os requisitos do art. 10 da Lei nº 12.527/2011, como: a) identificação do requerente; b) a especificação da informação requerida

Regulamentação da Lei nº 12.527/2011 – LAI

• A Lei Municipal nº 940/2017 é a que regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 12.527/2011

Prazos para resposta

• O órgão ou entidade terá até 20 (vinte) dias para atender ao pedido,
  podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver
  justificativa expressa