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Eleição do Conselho Tutelar

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Apiacá-ES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal n° 8.069/90 (ECRIAD), Resolução nº 231/2022 do CONANDA e Lei Municipal nº 877/2013, com alteração dada pela Lei Municipal nº 994/2019, torna público o processo de escolha dos 05 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Tutelar do Município de Apiacá/ES, quadriênio 2024/2028.

Data de homologação: 14/04/2023