ACESSIBILIDADE
Alt+0

ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas conforme o modelo abaixo:
Alt +  [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Atalhos para contraste do site:


Tamanho da fonte:

×fechar

Lei 1072/2021


"DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data de publicação: 05/05/2021

Ver arquivo